DIESSA Portugal1. Responsável pelo Tratamento
O responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos através do website diessaportugal.pt é:
| Denominação social | DIESSA Portugal, Lda. |
| NIF | 516 809 199 |
| Sede social | Av. dos Descobrimentos 954, 3700-766 Nogueira do Cravo, Portugal |
| brunosilva@diessaportugal.pt | |
| Telefone | (+351) 936 393 071 |
| Website | https://diessaportugal.pt |
| Registo comercial | 516 809 199 |
2. Encarregado de Proteção de Dados (DPO)
A DIESSA Portugal, Lda. não designou um Encarregado de Proteção de Dados, por não estar legalmente obrigada a fazê-lo nos termos do artigo 37.º do RGPD.
Para qualquer questão relacionada com proteção de dados pessoais, poderá contactar-nos através de brunosilva@diessaportugal.pt.
3. Dados Pessoais Recolhidos
A DIESSA Portugal, Lda. recolhe os seguintes dados pessoais através do website diessaportugal.pt:
3.1 Formulário de contacto
- Nome completo
- Empresa (facultativo)
- Número de telefone
- Endereço de correio eletrónico
- Mensagem / conteúdo da consulta
3.2 Dados de navegação (técnicos)
- Endereço IP
- Tipo de browser e sistema operativo
- Páginas visitadas e duração das visitas
- Fonte de acesso ao site
4. Finalidades e Base Jurídica do Tratamento
| Finalidade | Base jurídica (art.º 6.º RGPD) | Dados envolvidos |
|---|---|---|
| Responder a consultas e pedidos de contacto | Interesse legítimo (art.º 6.º, n.º 1, al. f)) ou execução de contrato (al. b)) | Nome, email, telefone, mensagem |
| Gestão da relação comercial | Execução de contrato (art.º 6.º, n.º 1, al. b)) | Dados identificativos e de contacto |
| Cumprimento de obrigações legais e fiscais | Obrigação legal (art.º 6.º, n.º 1, al. c)) | Dados de faturação e identificação |
| Funcionamento técnico do website (cookies estritamente necessários) | Interesse legítimo (art.º 6.º, n.º 1, al. f)) — não requer consentimento | Dados de sessão, preferências técnicas |
5. Destinatários dos Dados
Os dados pessoais recolhidos poderão ser comunicados a:
- Prestadores de serviços tecnológicos e de alojamento web que tratem dados em nome da DIESSA Portugal, Lda. na qualidade de subcontratantes (art.º 28.º RGPD): SiteGround Spain S.L. (alojamento web e infraestrutura de servidores, com sede na UE).
- Autoridades públicas, quando exigido por lei ou decisão judicial.
- Outros terceiros, com consentimento prévio e expresso do titular dos dados.
A DIESSA Portugal, Lda. não vende, aluga nem cede dados pessoais a terceiros para fins de marketing.
6. Transferências para Países Terceiros
Os dados pessoais são preferencialmente tratados e armazenados no Espaço Económico Europeu (EEE). Caso algum prestador de serviços opere fora do EEE, a DIESSA Portugal, Lda. assegura que as transferências são realizadas com base em garantias adequadas — designadamente decisões de adequação ou cláusulas contratuais-tipo aprovadas pela Comissão Europeia — nos termos do Capítulo V do RGPD.
Com base nos prestadores de serviços atualmente utilizados (SiteGround, infraestrutura UE), não se verificam transferências de dados pessoais para países terceiros fora do EEE.
7. Prazo de Conservação dos Dados
| Categoria de dados | Prazo de conservação |
|---|---|
| Pedidos de contacto sem conversão comercial | Até 12 meses após o último contacto, salvo necessidade de gestão de litígio. |
| Correspondência comercial e dados de cliente | Durante a vigência da relação comercial e pelo período de prescrição aplicável após o seu término. |
| Documentação de faturação e registos contabilísticos | 10 anos, nos termos da legislação fiscal e contabilística portuguesa (art.º 123.º CIRC e legislação aplicável). |
| Registos de acesso e logs de segurança do website | 6 a 12 meses, salvo necessidade de investigação de incidente de segurança. |
8. Direitos dos Titulares dos Dados
Nos termos do RGPD, o titular dos dados tem os seguintes direitos:
| Direito | Descrição |
|---|---|
| Direito de acesso (art.º 15.º) | Obter confirmação sobre se os seus dados pessoais são tratados e aceder a uma cópia dos mesmos. |
| Direito de retificação (art.º 16.º) | Solicitar a correção de dados inexatos ou incompletos. |
| Direito ao apagamento (art.º 17.º) | Solicitar a eliminação dos seus dados, nos casos previstos no RGPD. |
| Direito à limitação (art.º 18.º) | Solicitar a limitação do tratamento dos seus dados em determinadas circunstâncias. |
| Direito à portabilidade (art.º 20.º) | Receber os seus dados num formato estruturado e de uso corrente, quando o tratamento se baseie em consentimento ou contrato. |
| Direito de oposição (art.º 21.º) | Opor-se ao tratamento dos seus dados com base em interesse legítimo, nomeadamente para fins de marketing direto. |
| Retirada do consentimento | Quando o tratamento se baseie em consentimento, o titular pode retirá-lo a qualquer momento, sem prejuízo da licitude do tratamento efetuado anteriormente. |
Para exercer qualquer um destes direitos, o titular dos dados pode contactar a DIESSA Portugal, Lda. através de:
- Email: brunosilva@diessaportugal.pt
- Correio postal: Av. dos Descobrimentos 954, 3700-766 Nogueira do Cravo, Portugal
A DIESSA Portugal, Lda. responderá ao pedido no prazo máximo de 30 dias, podendo este prazo ser prorrogado por mais 60 dias em casos de especial complexidade, com informação ao titular.
9. Direito de Reclamação junto da CNPD
O titular dos dados tem o direito de apresentar reclamação junto da autoridade de controlo competente em Portugal, a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD):
| Entidade | Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) |
| Morada | Av. D. Carlos I, 134, 1.º, 1200-651 Lisboa, Portugal |
| Website | https://www.cnpd.pt |
| geral@cnpd.pt |
O exercício deste direito não prejudica quaisquer outras vias administrativas ou judiciais de recurso.
10. Segurança dos Dados
A DIESSA Portugal, Lda. implementa medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra o acesso não autorizado, a perda acidental, a destruição ou a alteração, em conformidade com o artigo 32.º do RGPD. Entre as medidas adotadas encontram-se:
- Utilização de protocolo HTTPS/SSL em todo o website;
- Acesso ao sistema de gestão de conteúdos restrito a pessoal autorizado, com autenticação por senha;
- Realização de cópias de segurança (backups) regulares ao nível do alojamento;
- Atualização regular da plataforma, plugins e componentes de segurança;
- Limitação do acesso aos dados pessoais ao pessoal que deles necessita para o exercício das suas funções.
11. Cookies
O website diessaportugal.pt utiliza exclusivamente cookies estritamente necessários para o correto funcionamento técnico do site (cookies de sessão WordPress e de segurança). Não são utilizadas cookies analíticas, de publicidade ou de rastreamento de terceiros.
Por não serem utilizadas cookies que requeiram consentimento, o website não necessita de banner de consentimento de cookies nos termos da Diretiva ePrivacy e da legislação portuguesa aplicável.
O utilizador pode igualmente configurar o seu browser para recusar a instalação de cookies, tendo em conta que tal poderá afetar o funcionamento de algumas funcionalidades do site.
12. Alterações à Política de Privacidade
A DIESSA Portugal, Lda. reserva-se o direito de atualizar a presente Política de Privacidade a qualquer momento, nomeadamente em caso de alterações legislativas ou regulamentares. A versão atualizada será publicada no website com indicação da data de entrada em vigor.
Recomendamos a consulta periódica desta página para se manter informado sobre eventuais atualizações.
Data da última atualização: 2 de junho de 2026